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Vai fazer uma obra no seu apartamento que exige a contratação de um arquiteto? Então você vai precisar do RRT. Também chamado de Registro de Responsabilidade Técnica, o documento é o responsável por garantir a comprovação de que o profissional contratado está habilitado para tal.

Para entender melhor sobre o assunto, o Blog Meu Imóvel preparou um guia com todas as informações necessárias sobre o que é RRT, qual a sua importância, como é feita a sua emissão, quais os tipos e quanto custa. Confira a seguir.

O que é RRT

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O Registro de Responsabilidade Técnica, também conhecido como RRT, é um documento que garante a segurança de quem contratou um arquiteto, onde há a comprovação de que o profissional está devidamente registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e é habilitado para a tarefa designada.

A contratação de um arquiteto é obrigatória, especialmente, em casos de obras em apartamento ou casas em que sua estrutura pode ser comprometida, como a quebra ou inclusão de paredes, por exemplo.

A segurança do profissional

O documento garante, ainda, a segurança do profissional contratado, uma vez que o Registro contém todas as informações sobre a obra: desde os seus limites até o que foi realizado pelo arquiteto. Assim, ele responde apenas pelo que está registrado no RRT.

Como emitir o RRT

A emissão do RRT de execução de obras é de responsabilidade do arquiteto. Todas as vezes em que o profissional criar um projeto ou participar da execução ou gestão de alguma obra, ele é obrigado a emitir o Registro de Responsabilidade Técnica, de acordo com o Art. 3 da resolução da CAU.

O documento é gerado on-line, no Sistema de Informação e Comunicação do CAU. No caso de execução de obras, a emissão do RRT deve ser feita antes no início da construção, considerando que os riscos materiais são maiores nesses casos.

Caso o serviço seja uma reforma ou demais serviços que consistam na gestão ou um projeto, o RRT pode ser emitido antes da conclusão da atividade, porém não há essa obrigatoriedade. O arquiteto pode fazer o Registro durante o andamento do serviço solicitado.

Se o arquiteto fizer a emissão do RRT fora do prazo estipulado para cada situação, ele estará sujeito a pagar uma multa de três vezes o valor da taxa do Registro de Responsabilidade Técnica.

Quanto custa um RRT

O valor de um Registro Simples é de R$ 94,76, com reajustes anuais que podem ser acompanhados no site oficial da CAU. O documento deve ser pago pelo arquiteto, que pode fazer ou não a cobrança do registro no orçamento de seus serviços.

Quais os tipos de RRT

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Existem alguns tipos de RRT que são solicitados de acordo com cada tipo de serviço e obras que envolvem o arquiteto. São eles:

  • RRT simples: serve para registrar as atividades de arquitetura e urbanismo;
  • RRT múltiplo mensal: serve para registrar atividades específicas, como vistorias, parecer técnico, avaliações, laudos e afins;
  • RRT mínimo: serve para registrar projetos de até 70 m² ou serviços que estejam relacionados à habitação social,
  • RRT derivado: por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), transfere para a CAU as atividades que foram oficializadas antes de 2012.

Os RRT mínimo e derivado não possuem custos. Os demais tipos de RRT têm custos, que podem ter seus valores consultados no site oficial do CAU.

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Gostou de saber sobre o que é e qual a importância de um RRT? Então se mantenha informado com as publicações do Blog Meu Imóvel. Aqui você encontra informações sobre serviços técnicos, além dos direitos dos moradores de condomínio, regras de áreas comuns e dicas de decoração e design.