O termo de entrega de chaves é um dos principais documentos fornecidos pela construtora de um empreendimento novo ao proprietário do imóvel, quando o mesmo tem suas obras finalizadas e está pronto para ser ocupado.

Quando esse termo é assinado pelo comprador do apartamento, a empreiteira responsável por sua construção se torna imune a cobranças relacionadas ao condomínio e também impostos obrigatórios, como o IPTU. Mas, para que nenhuma dúvida fique no ar, o Meu Imóvel selecionou algumas informações importantes a respeito desse assunto. Confira!

Prazos de entrega

Atualmente, os empreendimentos são construídos em um ritmo mais acelerado do que alguns anos atrás. Na maioria das vezes, são entregues dentro do prazo ou até antecipadamente. Entretanto, imprevistos podem surgir no meio do caminho, fazendo com que a data limite prometida não seja cumprida.

Desníveis no terreno, presença de galerias ou córregos e alicerces insuficientes, são alguns dos diversos empecilhos que podem surgir durante a construção de apartamentos novos e, consequentemente, levam ao atraso das obras civis. Diante dessa situação, cabe a construtora emitir uma nota de esclarecimento ao comprador, justificando os motivos do prorrogamento da entrega.

Outro problema que pode atrasar a entrega do termo de vistoria de imóvel é o certificado de Habite-se, documento emitido pela prefeitura no qual é constatado que o imóvel está dentro das normas de segurança adequadas para ser habitado e, portanto, não oferece nenhum risco ao comprador com relação a estrutura.

Geralmente, esse papel é emitido em até 180 dias após a conclusão das obras brutas do empreendimento e, sem ele, a instalação de um condomínio se torna irregular e o registro em cartório não pode ser feito. Antes de solicitar o Habite-se, a empreiteira precisa regularizar o fornecimento de água e energia elétrica no prédio e pedir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que proporciona mais segurança em casos de incêndio.

Garantias asseguradas

Sabia que, caso a construção do apartamento atrase, é possível  recorrer à justiça após a emissão do Habite-se? Isso mesmo, o proprietário tem prazo de até cinco anos para entrar com uma ação judicial, devido ao não cumprimento do cronograma determinado inicialmente pela construtora, exigindo o recebimento de uma multa equivalente a 2% do valor do imóvel + 1% por mês de atraso.

Além disso, caso a metragem prevista inicialmente na planta não for construída, o comprador tem o direito de exigir a complementação dessa área ou o desconto no valor total do apartamento. Nesse último caso, a devolução deve ocorrer à vista, com o pagamento de todas as multas e juros corridos.

Em caso de rescisão do contrato após o condomínio ter sido entregue, o proprietário tem direito de receber de volta até 90% do valor já pago à  vista. Já em situações de atraso por parte da construtora, esse valor pode chegar a 100%.

Vistoria no apartamento

A partir do momento que  o recibo de entrega de chaves de imóvel vendido estiver em suas mãos, o prazo para fazer reclamações sobre quaisquer problemas pontuais referentes à estrutura, pintura, infiltração, dentre outros, é de até 90 dias. Já para falhas “ocultas”, como canos entupidos e lajes não impermeabilizadas, esse período se estende por um ano. A seguir, saiba como fazer uma vistoria corretamente:

  • Avalie o estado da pintura de todos os cômodos;
  • Meça todo o espaço com uma trena, para saber se ele está de acordo com o estipulado na planta;
  • Verifique o funcionamento das tomadas e interruptores, testando-as com carregadores de celular, secadores e outros eletrônicos;
  • Teste todos os equipamentos hidráulicos (pias, descargas, tanques);
  • Confira se as paredes estão retas e se a massa corrida foi bem aplicada;
  • Dê uma olhada no número de vagas disponíveis no estacionamento e se elas estão de acordo com o que fora determinado;
  • Abra todas as janelas, para ver se estão funcionando corretamente,
  • Olhe o estado do teto, pois caso o mesmo esteja com algumas manchas, é sinal de vazamento.

Informações importantes

Caso os defeitos de um apartamento apareçam após o término do prazo de garantia , o proprietário não poderá mais entrar em contato com a construtora . Nessa situação, os gastos com reformas e manutenção ficam por conta de quem adquiriu o imóvel.

O termo de entrega de chaves prevê que os imóveis sejam habitados apenas quando as obras brutas estiverem concluídas. O acabamento é realizado de acordo com o gosto de cada comprador, sendo que, a partir desta etapa, todas as modificações devem ser feitas com profissionais especializados.

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