Multa de condomínio: entenda mais e saiba como evitar!

Em um residencial, a boa convivência é indispensável. Por isso, é importante que os moradores tenham responsabilidades e evitem problemas. Assim, a multa de condomínio auxilia o síndico a controlar o cumprimento das regras.

Para entendermos mais sobre o que são, como funcionam e como evitar essas multas, a equipe do blog Meu Imóvel preparou este artigo recheado de informações. Confira:

O que é a multa de condomínio?

A multa de condomínio é uma forma de fazer os moradores cumprirem as regras estabelecidas. Por isso, ela costuma ser aplicada em casos de infrações que dificultam a convivência dos condôminos em áreas comuns, evitando desconfortos

Para aplicá-la, é necessária a realização de uma assembleia, convenção ou reunião de condomínio. Nela, o síndico, juntamente aos outros residentes, alinha o regulamento interno e acorda quais infrações são cabíveis de penalidade.

Esse regulamento tem como base leis previstas e instituídas pelo Capítulo VII do Código Civil Brasileiro. Ele estipula a aplicação de multas caso sossego, salubridade, segurança e bons costumes dos moradores do condomínio sejam prejudicados.

Como são calculadas e quais são os valores?

Decidir qual o valor de multa de condomínio também depende do acordo prévio de moradores do condomínio. Geralmente, ele é baseado na taxa condominial, contribuição mensal feita por cada residente para manutenção e despesas gerais do local.

Segundo o Código Civil, em casos de primeira infração, o valor das multas não pode ser cinco vezes maior que essas contribuições, independentemente de perdas e danos causados pela ação do morador.

Já para condôminos antissociais, ou infratores recorrentes, fica à disposição da assembleia ou convenção definir o preço da multa. Ele pode chegar até dez vezes o valor da taxa de contribuição.

Além disso, o valor da multa começa do mais baixo para o mais alto. Esse padrão de “escalonamento”, prevê justamente a possibilidade de crescimento nos casos de reincidências.

Como são aplicadas?

As multas de condomínio geralmente são aplicadas em etapas. Primeiramente, é importante que todos os residentes tenham contato com o regulamento interno e estejam em comum acordo sobre ele.

Após isso, é importante que ambas as partes entendam qual infração foi cometida, com apresentação de provas. Assim, o síndico poderá advertir ou notificar o morador, que terá ciência da penalidade, e a multa de condomínio pode ser protestada pelo residente.

Multa de condomínio: como recorrer

Aplicada a multa, os moradores que se sentirem injustiçados ou não concordarem com a situação podem iniciar uma ação anulatória de multa condominial. Para isso, é necessário apresentar os registros necessários e seguir o regulamento interno.

Saber como contestar multa de condomínio pode gerar algumas dúvidas. Por isso, outra dica é procurar informações e conselhos jurídicos, para nada se perder no processo.

Tipos de infrações mais comuns

Os tipos de infrações passíveis de multa se diferenciam segundo cada condomínio, mais rígidos ou mais maleáveis. Entretanto, algumas regras são comuns e podem seguir um padrão. Entre elas, estão:

Excesso de barulho

Uma das infrações mais comuns, o excesso de ruídos é um problema que afeta o bem-estar dos moradores do condomínio, por isso deve ser evitado. Geralmente, é estipulado um horário-limite para que isso seja passível de multa de condomínio por barulho.

Mau uso da garagem

Estacionar fora da vaga, ultrapassar o limite de velocidade e utilizar a garagem como depósito podem ocasionar multas. Por isso, é importante ter responsabilidade ao usar esse espaço.

Depredação de patrimônio

Assim como tudo que é coletivo, morar em condomínio exige cuidado com ambientes e áreas comuns. Normalmente, quem danifica móveis e objetos do local deve repor e pode receber multas de acordo com a infração cometida.

Descarte incorreto do lixo

O descarte de lixo geralmente já é atribuído ao regulamento interno, por isso deve ser realizado corretamente. Caso o morador não cumpra as normas, outras penalidades também podem ser aplicadas.

Como evitar uma multa de condomínio?

Para evitar uma multa de condomínio, é importante estar ciente do que diz o regulamento interno, ou seja, as principais regras de boa convivência no residencial. Aliás, é necessário participar das reuniões, assembleias e convenções, pois podem ocorrer alterações. A melhor forma de não dar um passo errado é a informação.

Também é importante entender que cada morador deve se responsabilizar por seus atos e ter cautela com os vizinhos. Saber o que pode ou não fazer e manter um diálogo aberto promovem a harmonia. Então, se a ideia é evitar dores de cabeça, seguir as regras e ter empatia são o caminho ideal para um convívio saudável.

Saiba mais sobre o funcionamento de condomínios

Entender como funciona um condomínio pode gerar dúvidas. Então, se você gosta de conhecer detalhes, continue acompanhando as publicações do blog Meu Imóvel. Aqui você garante informação de qualidade e não deixa nada passar!