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Vai fazer uma obra no seu apartamento que exige a contratação de um arquiteto? Então você vai precisar do RRT. Também chamado de Registro de Responsabilidade Técnica, o documento é o responsável por garantir a comprovação de que o profissional contratado está habilitado para tal.

Para entender melhor sobre o assunto, o Blog Meu Imóvel preparou um guia com todas as informações necessárias sobre o que é RRT, qual a sua importância, como é feita a sua emissão, quais os tipos e quanto custa. Confira a seguir.

O que é RRT

O Registro de Responsabilidade Técnica, também conhecido como RRT, é um documento que garante a segurança de quem contratou um arquiteto, onde há a comprovação de que o profissional está devidamente registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e é habilitado para a tarefa designada.

A contratação de um arquiteto é obrigatória, especialmente, em casos de obras em apartamento ou casas em que sua estrutura pode ser comprometida, como a quebra ou inclusão de paredes, por exemplo.

A segurança do profissional

O documento garante, ainda, a segurança do profissional contratado, uma vez que o Registro contém todas as informações sobre a obra: desde os seus limites até o que foi realizado pelo arquiteto. Assim, ele responde apenas pelo que está registrado no RRT.

Como emitir o RRT

A emissão do RRT de execução de obras é de responsabilidade do arquiteto. Todas as vezes em que o profissional criar um projeto ou participar da execução ou gestão de alguma obra, ele é obrigado a emitir o Registro de Responsabilidade Técnica, de acordo com o Art. 3 da resolução da CAU.

O documento é gerado on-line, no Sistema de Informação e Comunicação do CAU. No caso de execução de obras, a emissão do RRT deve ser feita antes no início da construção, considerando que os riscos materiais são maiores nesses casos.

Caso o serviço seja uma reforma ou demais serviços que consistam na gestão ou um projeto, o RRT pode ser emitido antes da conclusão da atividade, porém não há essa obrigatoriedade. O arquiteto pode fazer o Registro durante o andamento do serviço solicitado.

Se o arquiteto fizer a emissão do RRT fora do prazo estipulado para cada situação, ele estará sujeito a pagar uma multa de três vezes o valor da taxa do Registro de Responsabilidade Técnica.

Quanto custa um RRT

O valor de um Registro Simples é de R$ 94,76, com reajustes anuais que podem ser acompanhados no site oficial da CAU. O documento deve ser pago pelo arquiteto, que pode fazer ou não a cobrança do registro no orçamento de seus serviços.

Quais os tipos de RRT

Existem alguns tipos de RRT que são solicitados de acordo com cada tipo de serviço e obras que envolvem o arquiteto. São eles:

• RRT simples: serve para registrar as atividades de arquitetura e urbanismo;
• RRT múltiplo mensal: serve para registrar atividades específicas, como vistorias, parecer técnico, avaliações, laudos e afins;
• RRT mínimo: serve para registrar projetos de até 70 m² ou serviços que estejam relacionados à habitação social,
• RRT derivado: por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), transfere para a CAU as atividades que foram oficializadas antes de 2012.

Os RRT mínimo e derivado não possuem custos. Os demais tipos de RRT têm custos, que podem ter seus valores consultados no site oficial do CAU.

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